A imprensa deste sábado vem acrescentar novos dados revelados pelas escutas do processo "Face Oculta".
O "Correio da Manhã" escreve na edição deste sábado que o primeiro-ministro José Sócrates e o consultor do BCP Armando Vara tinham planos para "condicionar e constranger" a actuação do Presidente da República (utilizando, para tal, interesses do genro), controlar os meios de comunicação social e usar verbas de empresas públicas em benefício do PS.
O objectivo último dos dirigentes socialistas seria, ante a probabilidade de perda da maioria absoluta, provocar eleições antecipadas em 2011. Este facto foi, segundo o "Correio da Manhã", detectado pelos magistrados do caso "Face Oculta". As escutas revelaram ainda referências insultuosas ao Presidente da República e à líder do PSD.
Também o jornal "i" refere, este sábado, que Cavaco Silva se prepara para recolher informações sobre o caso. O Presidente da República poderá chamar o Procurador-Geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Palácio de Belém.
Em Idanha-a-Nova, Cavaco Silva recusa fazer declarações sobre o tema em nome da "tranquilidade" do país, mas afirma que Portugal é um estado de direito e que todos têm de respeitar a lei, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.
Já ontem o semanário "Sol" noticiava a existência de "indícios muito fortes" do envolvimento do primeiro-ministro no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom, para condicionar a informação da estação de Queluz, assim como afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.
Nos extractos do despacho do juiz de Aveiro, que foram a fonte da notícia, constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.
O PSD solicitou à Comissão Parlamentar de Ética uma análise sobre a liberdade de expressão em Portugal, envolvendo a audição de directores de órgãos de informação nacionais.
Em entrevista à RTPN, o ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Governo está de consciência tranquila. Jorge Lacão também criticou quem alimenta manobras de diversão.
"Eu não quero contribuir para manobras de diversão" que afastem os cidadãos "do combate" à crise e ao desemprego. O ministro afirmou que a agenda do Governo coincide com a resolução dos problemas do país e sublinha: "o Governo não tem de dar explicações em matérias em relação às quais não tem nada que lhe pese na consciência".
PGR anuncia inquérito a divulgação de despacho
Apesar de as escutas divulgadas pelo semanário "Sol" não serem as que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decretou a destruição, o procurador-geral da República ordenou o inquérito à divulgação do despacho do juiz de Aveiro.
O magistrado reiterou que vai cumprir escrupulosamente a ordem de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas espera pelo expediente necessário.
O magistrado de Aveiro esclareceu que a divulgação das escutas pelo jornal não constituiu um crime de desobediência, uma vez que não são conversas abrangidas pelo despacho de Noronha do Nascimento.
Na sequência das notícias publicada ontem, o jornal "Sol" será alvo de duas investigações: uma da Procuradoria-Geral da República, outra da Procuradoria distrital de Coimbra.
A notícia do "Sol" não altera "absolutamente nada" do que ficou decidido nos despachos", lia-se numa nota do gabinete de Pinto Monteiro. O procurador alegava não existir qualquer fundamento jurídico e que as questões relacionadas com as escutas foram "decididas em definitivo pelos despachos" do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça já transitados em julgado.
Noronha do Nascimento considerou nulas as escutas em que o primeiro-ministro foi interceptado em conversas com Armando Vara, arguido do processo "Face Oculta", que envolve alegada corrupção e empresas do sector empresarial do Estado.
"As consequências jurídicas da divulgação feita pela comunicação social serão tiradas oportunamente", tendo para o efeito sido ordenada a abertura de inquéritos, acrescenta a PGR.
No âmbito da investigação ao caso "Face Oculta" foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro do PS e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. A empresa está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos que está em prisão preventiva.
-RTP
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