Tréguas à vista entre a Microsoft e a Comissão Europeia

Acordo torna mais fácil utilizar programa alternativo ao Internet Explorer.

A União Europeia e a Microsoft anunciaram ontem a chegada a um acordo que poderá tornar-se histórico: os utilizadores das versões mais recentes do Windows vão poder decidir mais facilmente se utilizam o Internet Explorer (da Microsoft) para navegar na Internet ou um dos programas alternativos desenvolvidos pela concorrência, a partir de meados de Março do próximo ano.

Este é o ponto final de negociações prolongadas entre Bruxelas e o grupo fundado por Bill Gates, que marca um período de tréguas numa guerra antiga entre as autoridades europeias e o gigante norte-americano de software. Desta vez, está em causa um inquérito que tinha sido aberto em 2008, relativamente à incorporação sistemática do Internet Explorer nos computadores que vêm de fábrica com o sistema Windows, e que perfazem 90 por cento do total em todo o mundo.

É verdade que o cidadão comum não tem nada que o impeça de instalar, no seu próprio computador, um programa de navegação na Internet que seja diferente do Internet Explorer. Na maioria das vezes, basta pesquisar na Internet por um dos nomes mais conhecidos, ter a certeza de que se trata de uma aplicação segura e seguir as instruções que surgem no respectivo site.

Isso pede, no entanto, "um pouco de capacidade de inovar", defendeu ontem a comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kroes. "É um pouco como ir a um supermercado onde há apenas uma marca de champôs na linha da frente da prateleira, com as outras marcas todas escondidas atrás, e ninguém sabe da existência daquelas", exemplificou.

É precisamente para facilitar a opção de escolha aos utilizadores europeus do Windows XP, Vista ou Windows 7, que estes irão ter acesso a uma lista com uma dúzia de nomes de programas de navegação na Internet (também conhecidos como browsers) compatíveis com os sistemas da Microsoft, incluindo os mais conhecidos, que poderão depois facilmente instalar. Prevê-se que essa nova funcionalidade fique disponível mesmo para quem já tem computador, através das actualizações automáticas do software (updates).

Ao mesmo tempo, determinou-se que os fabricantes de computadores podem desactivar o Internet Explorer logo desde a fábrica e instalar um programa alternativo, ou isso poderá ser feito livremente pelos compradores, sem cláusulas contratuais que o impeçam.

Nas contas da Comissão Europeia, aquele que já é conhecido como o "ecrã da escolha" (como lhe chamava ontem o site CNET) vai estar disponível em 100 milhões de computadores europeus e aplicar-se a outros 30 milhões suplementares durante os cinco anos em que o acordo vai permanecer activo.

Para já, as autoridades europeias querem seguir atentamente a aplicação destas novas regras: dentro de seis meses, o grupo liderado por Steve Ballmer terá de iniciar um processo de informação regular às autoridades europeias sobre o cumprimento do que foi agora anunciado. Por seu turno, Bruxelas tem também poderes para rever o acordo dentro de dois anos.

Se tudo correr bem, este passo irá marcar uma trégua importante numa disputa que já dura há dez anos e resultou na imposição de multas que ascendem até hoje a um total de 1,676 mil milhões de euros.

Para a paz definitiva entre o grupo liderado por Ballmer e a Comissão Europeia faltam ainda, no entanto, algumas cedências. A principal é a divulgação pela Microsoft de várias especificidades técnicas do Windows Office, que facilitem o desenvolvimento de programas compatíveis pela concorrência.


-Público (AFP, Inês Sequeira)